Reconhecimento Federal

Em caso de confirmação de COVID-19 no município, o Coordenador deverá solicitar o reconhecimento federal para a situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência do COVID-19.

 

Saiba como é realizado o reconhecimento federal de modo simplificado, que será enviada para o Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, para a  Situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência da COVID-19.

Todas as solicitação vai de acordo com a  Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional  nº 743, de 26 de março de 2020, publicada no DOU N. 60 de 27 de março de 2020.

Tutorial Passo a Passo
Solicitação do Reconhecimento Federal
Solicitação de Recurso Federal

 

Documentos, critérios e modelos a serem utilizados

Existe contaminação comprovada de COVID-19 no município

Relatório do órgão de saúde do município, indicando que existe contaminação local.

Relatório do órgão de saúde do Estado, indicando que existe contaminação local.

O boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde Pública - SESAP com a confirmação no seu município pode baixado CLICANDO AQUI para ver os boletins epidemiológicos.

Parecer do órgão de proteção e defesa civil do município - Assinado e Escaneado

Decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública do Estado - Já publicado

Decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública do município - Assinado e Escaneado

Ofício de requerimento assinado pelo prefeito do município - Assinado e Escaneado

Portaria de Reconhecimento Estadual - Já publicada

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Minuta

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Decreto

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Portaria

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